O CNAE 5920-1/00 abrange as atividades de gravação de som e edição de música, incluindo a produção de matrizes de áudio, gravações em estúdios (como programas de rádio não ao vivo), edição musical, além da promoção e distribuição de material sonoro. Está inserido na seção J – Informação e Comunicação e no grupo de atividades de produção audiovisual e fonográfica.
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CNAE 5920-1/00 pode ser MEI?
Não. O CNAE 5920-1/00 não é permitido para quem deseja atuar como MEI. Para exercer essa atividade legalmente, é necessário abrir uma Microempresa (ME) ou uma Empresa de Pequeno Porte (EPP). Confira a lista completa de atividades permitidas no MEI: Tabela MEI 2025 – atividades permitidas .
Qual o Anexo do Simples Nacional para o CNAE 5920-1/00?
Este CNAE está enquadrado no Anexo III do Simples Nacional, com alíquotas que variam de 6% a 33%. Consulte as faixas atualizadas na Tabela do Simples Nacional 2025 .
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O CNAE 5920-1/00 está sujeito ao Fator R?
Não. O CNAE 5920-1/00 não sofre influência do Fator R. Isso significa que a tributação permanece vinculada ao Anexo III, independentemente da proporção de folha de pagamento sobre o faturamento. Entenda melhor como o Fator R funciona e quais atividades ele impacta no artigo: Guia do Fator R 2025.
Atividades permitidas e não permitidas no CNAE 5920-1/00
| Atividades permitidas | Atividades não permitidas |
|---|---|
| Produção de matrizes de som | Reprodução de discos, CDs e DVDs a partir de matrizes (CNAE 1830-0/02) |
| Gravação em estúdios (programas de rádio não ao vivo e gravações musicais) | Produção de videoclipes e conteúdos audiovisuais (CNAE 5911-1/99) |
| Edição e mixagem musical | Distribuição de filmes, vídeos e programas de TV (CNAE 5913-8/00) |
| Promoção e distribuição de material sonoro | Produção de eventos ao vivo e shows musicais (CNAE 9001-9/99) |
Descritores relacionados ao CNAE 5920-1/00
- Gravação musical em estúdios
- Edição de música
- Produção de matrizes de áudio
- Mixagem e masterização
- Promoção de material sonoro
Perguntas frequentes (FAQ)
1) O CNAE 5920-1/00 pode ser MEI?
Não. Essa atividade não é permitida no MEI. O ideal é abrir uma ME ou EPP.
2) Qual o anexo do Simples Nacional?
Está enquadrado no Anexo III, com alíquotas entre 6% e 33%.
3) O CNAE 5920-1/00 está sujeito ao Fator R?
Não. O Fator R não se aplica a essa atividade.
4) Quais atividades são incluídas?
Gravação de som em estúdios, edição de música, produção de matrizes e promoção de material sonoro.
Conclusão
O CNAE 5920-1/00 é direcionado a empresas que atuam com gravação de som, edição de música e produção fonográfica. Trata-se de uma atividade enquadrada no Simples Nacional pelo Anexo III, sem aplicação do Fator R.
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Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
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